Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1991

EMENTA: Autoriza o desbloqueio de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, através da revogação do parágrafo 2º do art. 1º da Resolução nº 72, de 1990, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1991, Página 11574 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1156 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LFT - Desbloqueio - Liberação - Autorização - Rio Grande do Sul