Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos do art. 8° da Resolução n° 58, de 13 de dezembro de 1990, do Senado Federal, autorizada a emitir 5.122.436.767 Bônus do Tesouro do Município de São Paulo - Série Especial (BTM/SPE), destinados à substituição de 52.291.483 Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo (LFTM-SP).

     Parágrafo único. A emissão dos títulos de que trata este artigo obedecerá às seguintes condições:

a)

quantidade: 5.122.436.767;

b)

rendimento: idêntico à remuneração dos saldos em cruzados novos, transferidos ao Banco Central do Brasil, na forma da Lei n° 8.024, de 12 de abril de 1990;

c)

prazo: até trinta meses;

d)

valor nominal: NCz$ 1,00 (um cruzado novo);

e)

características dos títulos a serem emitidos:

        

Vencimento	Quantidade	Data-Base
16.09.91	426.869.730	19.03.90
16.10.91	426.869.730	19.03.90
18.11.91	426.869.730	19.03.90
16.12.91	426.869.730	19.03.90
16.01.92	426.869.730	19.03.90
17.02.92	426.869.730	19.03.90
16.03.92	426.869.730	19.03.90
20.04.92	426.869.730	19.03.90
18.05.92	426.869.730	19.03.90
16.06.92	426.869.730	19.03.90
16.07.92	426.869.730	19.03.90
16.08.92	426.869.737	19.03.90
Total	5.122.436.767

f)

autorização legislativa: Decretos Municipais n°s 29.504 e 29.505, ambos de 31 de janeiro de 1991.

     Art. 2º. É a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos do art. 8° da Resolução n° 58, de 13 de dezembro de 1990, do Senado Federal, autorizada a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo (LFTM-SP), destinadas ao giro de 9.341.077 (LFTM-SP), vencíveis em março de 1991.

     Parágrafo único. A emissão e colocação dos títulos a que se refere este artigo serão efetuadas com observância das seguintes condições básicas:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de doze por cento a título de juros;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.097 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

f)

características dos títulos a serem substituídos:

             

Vencimento	Quantidade
1.3.91	9.341.077

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-Base 1.3.91 1.3.94 691097 1.3.91

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n° 454, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Leis Municipais n°s 7.945, de 29 de outubro de 1978 e 10.020, de 25 de dezembro de 1985, e Decretos Municipais n°s 27.630, de 26 de janeiro de 1989 e 29.504, de 31 de janeiro de 1991.

     Art. 3º. As autorizações de que trata esta resolução deverão ser exercidas até o dia 1° de março de 1991.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de fevereiro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente