O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil, na forma do art. 4º da Resolução nº 96, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, autorizada a celebrar contrato de empréstimo externo no valor de US$ 210,000,000.00 (duzentos e dez milhões de dólares americanos), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), destinados ao financiamento parcial do Projeto de Irrigação Nordeste I.

     Art. 2º. A operação de crédito autorizada no art. 1º desta Resolução deverá obedecer às seguintes condições:

a)

credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial);

b)

valor: US$ 210,000,000.00 (duzentos e dez milhões de dólares americanos);

c)

juros: calculados à taxa de meio por cento ao ano acima do custo de captação de recursos pelo Banco, apurado no semestre anterior aos respectivos pagamentos, a serem efetivados semestralmente, em 15 de abril e 15 de outubro de cada ano;

d)

amortização: vinte prestações semestrais iguais e consecutivas, no valor de US$ 10,500,000.00 (dez milhões e quinhentos mil dólares americanos), vencendo-se a primeira em 15 de outubro de 1995 e a última em 15 de abril de 2005;

e)

comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre os saldos do empréstimo não desembolsados, exigível semestralmente juntamente com os juros. Excepcionalmente até 30 de junho de 1990 tal comissão está fixada em 0,25% ao ano;

f)

desembolsos: poderão ser efetuados até 30 de junho de 1995.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta Resolução será exercida no prazo de doze meses a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 18 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente