O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro autorizada a emitir, mediante registro no Banco Central do Brasil, o montante de 14.000.000.000 (quatorze bilhões) de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM-RJ), equivalentes, nesta data, a Cr$ 14.000.000.000,00, com vistas a promover a antecipação de parte da receita orçamentária prevista para 1991.

     Parágrafo único. A emissão a que se refere este artigo será efetuada com observância das seguintes condições básicas:

a)

quantidade: 14.000.000.000 de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM-RJ);

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 395 dias;

e)

valor nominal: Cr$1,00 (um cruzeiro);

f)

cronograma de colocação:

               Data da Colocação      Quantidade      Vencimento
                       janeiro/91          3.500.000.000      31.10.91
                       janeiro/91          3.500.000.000      30.11.91
                       janeiro/91          3.500.000.000      31.12.91 
                       janeiro/91          3.500.000.000      30.01.92

g)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

h)

autorização legislativa: Lei Estadual nº 1.373 e Decreto nº 8.355, ambos de 26 de janeiro de 1989.

    
     Art. 2º. A presente autorização deverá ser exercida até 15 de março de 1991.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 18 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente