O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Espírito Santo autorizado a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espírito Santo (LFT-ES) destinadas ao giro de 14.430.000 Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espírito Santo (LFT-ES), vencíveis no primeiro semestre de 1991.

     Parágrafo único. A emissão e a colocação dos títulos a que se refere este artigo será efetuada com observância das seguintes condições básicas:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 12% a título de juros;

b)

modalidade: nominativa-tranferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: 730 dias;

e)

valor nominal: Cr$1,00 (um cruzeiro);

f)

características dos títulos a serem substituídos:

                Vencimento      Quantidade
                   15.1.91         14.430.000

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

                 Colocação       Vencimento      Título      Data-Base
                   15.1.91            15.1.93        670730      15.1.91

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei Estadual nº 4.216, de 27 de janeiro de 1989, e Decreto Estadual nº 2.986-N, de 9 de maio de 1990.

     Art. 2º. A autorização de que trata esta Resolução deverá ser exercida até o dia 30 de junho de 1991.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 18 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente