Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1990 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a emitir e colocar no mercado Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM-SP.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, autorizada a emitir e a colocar no mercado, no exercício de 1990, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM-SP, em quantidade suficiente ao giro dos títulos da mesma espécie, vencíveis em 1990, pelo valor de resgate, deduzida parcela de doze por cento, a título de juros reais. Os recursos serão destinados ao giro de 81.450.170 (LFTM-SP) vencíveis durante o exercício de 1990.Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de março de 1990.
SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5350 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 966 Vol. 2 (Publicação Original)