O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada a celebrar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares americanos), ou seu equivalente em outras moedas, com o Banco Internacional de Reconstrução de Desenvolvimento (Banco Mundial), destinado ao financiamento parcial do programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT II, a ser executado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República.

     Art. 2º. A operação realizar-se-á de acordo com as seguintes características básicas:

a)

credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial);

b)

valor US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares americanos);

c)

juros: calculados à taxa de meio por cento ao ano acima do custo de captação de recursos pelo banco, apurado no semestre anterior aos respectivos pagamentos, a serem efetivados semestralmente, em 1º de abril e 1º de outubro de cada ano;

d)

amortização: em vinte prestações semestrais iguais e consecutivas, no valor de US$ 7,500,000.00 (sete milhões e quinhentos mil dólares americanos) vencendo-se a primeira em 1º de abril de 1996 e a última em 1º de outubro de 2005;

e)

comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre os saldos do empréstimo não desembolsados, exigível semestralmente, juntamente com os juros;

f)

desembolsos: poderão ser efetuados até 31 de dezembro de 1995.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta Resolução será exercida no prazo de doze meses a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 19 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente