Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1990 - Publicação Original
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Nelson Carneiro, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1990
Revoga o artigo 370 do Regimento Interno do Senado Federal.
Art. 1º É revogado o art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de dezembro de 1990.
Senador NELSON CARNEIRO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/12/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1990, Página 7959 (Publicação Original)