Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1990
EMENTA: Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o Governo do Estado de Minas Gerais a emitir e a colocar em mercado 18.104.135 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais (LFT-MG).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1990, Página 21344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3800 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1990, Página 21503 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Caráter Excepcional - Caráter Provisório - Governo Estadual - Minas Gerais - Emissão - Letras do Tesouro Nacional (LTN)