Art. 1º. É a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 9º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, autorizada a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município (LFTM-Rio), no montante necessário ao resgate de 13.450.600 Letras Financeiras do Tesouro do Município (LFTM-Rio).

     Art. 2º. A operação obedecerá às seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de doze por cento a título de juros;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: 1.461 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

f)

características dos títulos a serem substituídos: VENCIMENTO QUANTIDADE 15.07.90 4.627.500 15.09.90 4.812.600 15.10.90 4.010.500 TOTAL 13.450.600

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.08.90 01.07.94 681461 15.07.90 15.09.90 01.09.94 681461 15.09.90 15.10.90 01.10.94 684461 15.10.90

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 29 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989 e Decreto nº 8.355, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta Resolução deverá ser exercida até o dia 15 de outubro de 1990.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

      SENADO FEDERAL, 18 de setembro de 1990.

SENADOR ALEXANDRE COSTA
2º Vice-Presidente, no exercício
da Presidência