O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado da Bahia, nos termos do art. 9º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, autorizado a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia no montante necessário ao resgate de 215.061.485 Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia (LFT-BA), vencíveis no corrente ano.

     Art. 2º. A operação obedecerá às seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de doze por cento a título de juros;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFTN (mesma taxa referencial);

d)

prazo: setecentos e trinta dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

f)

característica dos títulos a serem substituídos: VENCIMENTO                        QUANTIDADE       15.07.90                                   18.551.919      15.08.90                                   18.426.806       15.09.90                                   14.377.719      15.10.90                                   48.645.456      15.11.90                                   46.384.183      15.12.90                                   68.675.402                                  TOTAL       215.061.485

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO    VENCIMENTO    TÍTULO    DATA-BASE      01.08.90               15.07.92            550730        15.07.90      15.08.90               15.08.92            550730        15.08.90      15.09.90               15.09.92            550730        15.09.90      15.10.90               15.10.92            550730        15.10.90       15.11.90               15.11.92            550730        15.11.90      15.12.90               15.12.92            550730        15.12.90

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 4.828, de 17 de fevereiro de 1989.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta resolução deverá ser exercida até o dia 15 de dezembro de 1990.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 28 de agosto de 1990.

SENADOR ALEXANDRE COSTA
2º Vice-Presidente, no exercício
da Presidência