O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada a celebrar contrato de empréstimo externo, no valor de US$ 117,000,000.00 (cento e dezessete milhões de dólares americanos) ou seu equivalente em outras moedas, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), destinado ao financiamento parcial do Programa Nacional do Meio Ambiente, a ser executado pelo - IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

     Art. 2º. A operação realizar-se-á de acordo com as seguintes características básicas:

a)

credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial);

b)

valor: US$ 117,000,000.00 (cento e dezessete milhões de dólares americanos);

c)

juros: calculados à taxa de meio por cento ao ano, acima do custo de captação de recursos pelo banco, apurado no semestre anterior aos respectivos pagamentos, a serem efetivados semestralmente, em 15 de abril e 15 de outubro de cada ano;

d)

amortização: em vinte prestações semestrais iguais e consecutivas, no valor de US$ 5,850,000.00 (cinco milhões e oitocentos e cinqüenta mil dólares americanos) vencendo-se a primeira em 15 de abril de 1994 e a última em 15 de abril de 2004;

e)

comissão de compromisso: 0,75% ao ano, sobre os saldos do empréstimo não desembolsados, exigível semestralmente juntamente com os juros;

f)

desembolsos: poderão ser efetuados até 30 de junho de 1994.

     Art. 3º. A autorização prevista nesta Resolução deverá ser exercida no prazo de doze meses a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 3 de julho de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente