O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a Companhia Energética de São Paulo, nos termos dos incisos V e VII do art. 52 da Constituição, autorizada a contratar operação de crédito externo com o aval do Estado de São Paulo, no valor de DM 23,000,000.00 (vinte e três milhões de marcos alemães), junto ao Ansaldo GIE S.P.A., de Milão-Itália, destinada a financiar a aquisição de equipamentos de origem italiana para a Usina Hidroelétrica de Rosana, na localidade de Pontal do Parapanema, Estado de São Paulo.

     Art. 2º A operação deverá obedecer às seguintes condições financeiras básicas:

a)

encargos financeiros: 1 - juros de 8,68% ao ano;

b)

condições de pagamento: 1 - do principal - em vinte parcelas semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 30 de julho de 1991; 2 - dos juros, durante o período de carência - semestralmente vencidos e incorporados ao principal e durante a amortização, semestralmente vencidos, juntamente com as parcelas do principal financiado.

     Art. 3º A autorização de que trata esta Resolução valerá pelo prazo de doze meses a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 29 de junho de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente