O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado de Goiás autorizado, nos termos da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas, 5.000.000.000 (cinco bilhões) de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goiás (LFT-GO), nas seguintes condições:

a)

quantidade: 5.000.000.000 de LFT-GO;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 2.160 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

f)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

g)

cronograma de colocação e vencimentos dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Quantidade 1.7.1990 15.3.1995 2.000.000.000 1.7.1990 15.3.1996 3.000.000.000   Total 5.000.000.000

h)

autorização legislativa: Lei nº 11.069, de 15 de dezembro de 1989.

     Art. 2º. A autorização de que trata esta Resolução, deverá ser exercida no prazo de trinta dias a contar da data de sua publicação.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 28 de junho de 1990.

SENADOR IRAM SARAIVA
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência