Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 1989

EMENTA: Suspende a execução de expressões contidas no Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1989, Página 22804 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3244 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SENADO FEDERAL - Aprovação - Decreto-lei -Declaração de inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) - Suspensão - Expressão textual