Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, autorizada a contratar, nos termos do art. 52, inciso VII da Constituição Federal e da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela de n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 2.006.188 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, junto à Caixa Econômica Federal, destinada a financiar a execução de projetos de infra-estrutura básica no bairro Kadija, naquele Município.

     Art. 2º. Fica revogada a Resolução n° 140, de 1988, do Senado Federal.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1989.

NELSON CARNEIRO
Presidente