Art. 1º. É o Governo do Estado do Piauí, nos termos do art. 52, inciso V da Constituição Federal, autorizado a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares americanos) junto a organismos financeiros argentinos, através do Acordo de Pagamento Recíprocos Brasil/Argentina, destinado a financiar a construção e equipagem de um pronto-socorro na Capital e cinco unidades mistas de saúde no interior daquele Estado.

     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 9 de novembro de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente