Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1989

EMENTA: Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1989, Página 7921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1007 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FIXAÇÃO - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Aliquota - Impostos - Prestação De ServiçoFIXAÇÃO - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Aliquota - Impostos - Prestação De Serviços - Transporte Interestadual - Transporte Intermunicipal