O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a elevar, temporariamente, os parâmetros estabelecidos nos incisos I e III do art. 2° da Resolução n° 62, de 28 de outubro de 1975, alterada pela Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, ambas do Senado Federal, a fim de que possa realizar operação de crédito no valor correspondente a US$16,744,016.28 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, dezesseis dólares e vinte e oito centavos), destinada à rolagem de 100% (cem por cento) das parcelas do principal, vencíveis em 1988, relativas ao empréstimo contratado em 1980, no valor de US$110,000,000.00 (cento e dez milhões de dólares).

     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 21 DE SETEMBRO DE 1988

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente