Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 59, DE 1988 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 59, DE 1988
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cariacica, Estado do Espirito Santo, a contratar operação de credito no valor correspondente, em cruzados, a 600.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 600.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A., este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à execução de obras de infra-estrutura urbana, no Município.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de setembro de 1988.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1988, Página 18033 (Publicação Original)