O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 32.038.173,542 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à execução de obras do Programa Produrb no município.

     Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de setembro de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente