Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 150, DE 1988 - Publicação Original

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 52, inciso VII, da Constituição, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 150, DE 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a Contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.448,34 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

     Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.448,34 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à aquisição de veículo para transporte escolar, para o Município.

     Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de outubro de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/10/1998


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1998, Página 20017 (Publicação Original)