O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado da Paraíba, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizado a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 32.458.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), junto ao Banco do Estado da Paraíba S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento d'água e esgotos sanitários em diversos municípios do Estado.

     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 22 de setembro de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente