Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 413, DE 1987
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 52.274,44 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1987, Página 21871 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura municipal - Município - Morro do Chapéu - BA - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - CEF - Utilização - Recursos Financeiros - FAS - Destinação - Obra Pública