Art. 1º. É o Governo do Estado do Amazonas autorizado a realizar, com a garantia da União, uma operação de empréstimo externo, no valor de US$79,000,000.00 (setenta e nove milhões de dólares americanos) ou o equivalente em outras moedas, de principal, junto a grupo financiador a ser indicado, destinada a financiar o Programa de Investimentos daquele Estado, obedecido o seguinte cronograma:

                                                                                                                           US$ Milhões
1985................................................................................................................... 40,0
1986 ...................................................................................................................39,0

     Art. 2º. A operação realizar-se-á nos termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, inclusive o exame das condições creditícias da operação a ser efetuada pelo Ministério da Fazenda em articulação com o Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 1º, item II, do Decreto nº 74.157, de 6 de junho de 1974, obedecidas as demais exigências dos órgãos encarregados da execução da política econômico-financeira do Governo Federal, e, ainda, o disposto na Lei Especial nº 1.598, de 12 de julho de 1983, autorizadora da operação.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 28 DE JUNHO DE 1985

Senador JOSÉ FRAGELLI
Presidente