Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 312, DE 1987 - Publicação Original

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do artigo 42, inciso VI, da Constituição, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, promulgo a seguinte:  

RESOLUÇÃO Nº 312, DE 1987

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

     Art. 1º. O art. 45 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução Nº 58, de 1972, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 45. .........................................................................................................................

Parágrafo único. ............................................................................................................ IV - Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa."



     Art. 2º. À Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa compete coordenar, planejar e executar tarefas de suporte administrativo às atividades do órgão, de interesse da Subsecretaria de Divulgação, e executar outras tarefas correlatas.

     Art. 3º. Para atender ao disposto nesta resolução, a tabela de distribuição de funções gratificadas " Anexo II - do Regulamento Administrativo do Senado Federal, Código 07.01.00 " Secretaria de Divulgação, é acrescida das seguintes funções: 1 (um) chefe de seção - FG-2. 4 (quatro) auxiliar de gabinete - FG-4.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 5 de dezembro de 1987.

HUMBERTO LUCENA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/12/1987


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1987, Página 3709 (Publicação Original)