Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1980 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1980
Altera a redação do Artigo 405 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972, e alterado pela Resolução 30, de 1978, e dá outras providências.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 21/05/1980
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1980, Página 1801 (Publicação Original)