O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor corrrespondente, em cruzados, a 240.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, considerado o valor nominal da OTN de Cz$ 181,61, vigente em março de 1987, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à execução de projetos relativos a esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação de ruas, no município.

     Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 6 de novembro de 1987.

HUMBERTO LUCENA
Presidente