Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1984

EMENTA: Suspende a execução do Artigo 176 da Lei nº 608, de 29 de dezembro de 1977, do Município de Riolandia, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1984, Página 7145 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Execução - Dispositivos - Lei Municipal - Decisão - STF - Município - Riolândia - SP