Art. 1º O Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"SUBSEÇÃO III Da Secretaria de Divulgação e de Relações Públicas

Art. 42. .......................................................................................

Parágrafo único. São órgãos da Secretaria de Divulgação e de Relações Públicas:

I - Gabinete;

II - Seção de Administração;

III - Seção de Reprografia;

IV - Subsecretaria de Divulgação;

V - Subsecretaria de Relações Públicas.
.........................................................................................................

Art. 44-A. À Seção de Reprografia compete executar trabalhos de reprodução de textos e outras tarefas correlatas.

Art. 45. ..........................................................................................

Parágrafo único. São órgãos da Subsecretaria de Divulgação:

I - Seção de Redação;

II - Seção de Imprensa, Rádio, Televisão e Cinema;

III - Seção de Produção Técnica;

IV - Seção de Audiovisual;

V - Seção de Comunicação e Expedição.
........................................................................................................

Art. 47-A. À Seção de Produção Técnica compete pesquisar, orientar a edição e alimentar o serviços de informação e referência parlamentares destinados à veiculação, por meios eletrônicos e na área de informática (PRODASEN), com o objetivo de assegurar o acesso dos Senadores ao temas em debate no Senado Federal, no Congresso Nacional e nos demais setores da vida brasileira considerados de interesse legislativo.

Art. 47-B. À Seção de Audiovisual compete a cobertura fotográfica, cinematográfica e de televisão destinada a ilustrar matérias noticiosas do Senado Federal e para atendimento das necessidades internas, e à confecção de tapes e de audiovisuais.

Art. 47-C. À Seção de Comunicação e Expedição compete a remessa do material noticioso aos veículos de informação, por meio de telex, pelo correio ou por outros sistemas."     Art. 2º O item III, do Anexo II, do regulamento Administrativo do Senado Federal, na parte referente ás funções gratificadas, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

"4 Chefe de Seção ....................................................FG-2
12 Auxiliar de Controle de Informações ..................FG-3"     Art. 3º - A Tabela de Distribuição de Funções Gratificadas, constantes do Anexo II, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, nas partes relativas à Secretária de Divulgação e de Relações Públicas, à Subsecretaria de Divulgação e à Subsecretaria de Relações Públicas, passa a vigorar acrescida das seguintes funções:

"07.00.00 Secretária de Divulgação e Relações Públicas
1 Chefe de Seção ............................................... FG-2
3 Auxiliar de Controle de Informações ...............FG-3
07.01.00 Subsecretaria de Divulgação
3 Chefe de Seção ...................................................FG-2
7 Auxiliar de Controle de Informações ..................FG-3 07.02.00 Subsecretaria de Relações Públicas
2 Auxiliar de Controle de Informações .................FG-3"

     Art. 4º A Subsecretaria de Pessoal providenciará a republicação do Regulamento Administrativo do Senado Federal, remunerado os seus dispositivos e atualizando o número e a distribuição das funções gratificadas, de acordo com o disposto nesta Resolução.

     Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Senado Federal.

     Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

     Senado Federal, 5 de dezembro de 1984. - Senador, Moacyr Dalla, Presidente.