Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1983 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1983
Cria a Comissão Parlamentar de Inquerito para os fins que especifica.
Art. 1º. Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar persistência da pobreza absoluta no Nordeste, nos termos do art. 170, letra a , da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).
Art. 2º. A Comissão, constituída de 9 (nove) membros, tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de suas conclusões.
Art. 3º. Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de marco de 1983
Odacir Soares
João Lobo
Jorge Bornhausen
Jutahy
Magalhães
Moacyr Dalla
Marcondes Gadelha
Martins
Filho
Helvídio Nunes
Gabriel Hermes
João
Lúcio
Lourival Baptista
Benedito Canelas
Murilo
Badaró
Almir Pinto
Milton Cabral
Guilherme
Palmeiras
Marco Maciel
João Calmon
Tarso
Dutra
Virgílio Távora
Amaral Peixoto
Raimundo
Parente
Albano Franco
Carlos Alberto
Roberto
Campos
José Lins
Alexandre Costa
Aderbal
Jurema
Lomanto Júnior
José Sarney
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1983, Página 439 (Publicação Original)