Art. 1º. É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e com aval do Tesouro Nacional, operações de empréstimos externos nos valores de US$ 25.542.000,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil dólares) de principal, com os Bancos: Morgan Guaranty Trust Company of New York, Manufacturers Hanovers Trust Company, Bankers Trust Company e Export-Import Bank of The United States (Eximbank), e de US$ 28.880.000,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil dólares) de principal, com um consórcio de Bancos liderados por: Bankers Trust Company, de Londres, Manufacturers Hanovers Trust Company, de Londres, Morgan Guaranty Trust Company of New York e o Banco do Brasil S.A., agência de New York, para aquisição, no exterior, de material rodante, peças de reposição, equipamentos e custos da construção da Linha Norte-Sul do Metropolitano da Cidade de São Paulo.

     Art. 2º. A operação realizar-se-á nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros e condições admitidas pelo Banco Central do Brasil para registro de financiamentos da espécie obtidos no exterior, obedecidas as demais prescrições e exigências normais dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal e, ainda, o disposto na Lei nº 7.261, de 10 de janeiro de 1969, do Município de São Paulo, e nos Decretos nºs 67.873 e 67.874, ambos de 18 de dezembro de 1970.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 20 de maio de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL