Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 69, DE 1970 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 1970
Aposenta Antenor Rocha Pinto, auxiliar de portaria PL-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentado, por invalidez, de acordo com os artigos 101, item I, e 102, item I, letra b, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com os artigos 340, item III, § 2º, item III, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e artigo 1º da Resolução nº 16, de 1963, com a gratificação adicional a que se faz jus, Antenor Rocha Pinto, no cargo de Auxiliar de Portaria, PL-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Senado Federal, em 28 de agosto de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1970, Página 3601 (Publicação Original)