Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 1977

EMENTA: Retifica, para os fins de direito, a resolução 8, de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1977, Página 012617 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Resolução - Senado
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Dispositivos - Decreto Lei Federal