Autoriza a Prefeitura Municipal de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul, a realizar Operação de Financiamento Externo a fim de Adquirir do Grupo Industrie Eletro Meccaniche Per Impianti All Estero S.P.A., Milão, Italia, equipamentos eletromecânicos destinados a Complementação da Central Hidroelétrica de Passo do Ajuricaba, naquele município.