Art. 1º. É o Governo do Estado de São Paulo autorizado a realizar, através do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo - IPT, operações de financiamento externo contratadas pelo referido Instituto com as firmas Mitsui & Co. Ltd., com sede em Tóquio, e Mitsui & Co. (USA) Inc., com sede em Nova Iorque destinados à construção e montagem completa do Centro de análises Químicas e Instrumentais na Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira.

     Art. 2º. O valor total do principal das operações de financiamento de que trata o artigo anterior é de US$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil dólares), assim distribuídos: US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares), a serem financiados diretamente pela Mitsui & Co. Ltd. de Tóquio, Japão correspondente a 80% (oitenta por cento) do total, e de US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares) a serem financiados pela Mitsui & Co. (USA) Inc., com sede em Nova Iorque, equivalente a 20% (vinte por cento) do mesmo total, desde que sejam obedecidas todas as demais prescrição e exigências para operações da espécie obtidas no exterior, dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal e as condições gerais estabelecidas na Lei estadual nº 10.407, de 22 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de setembro de 1971, que autoriza a operação.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, 19 de novembro de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA
Presidente do Senado Federal