Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1978
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a elevar em Cr$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1978, Página 12503 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO ESTADUAL - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado) - Aumento - Dívida interna - Dívida pública fundada - Exercício financeiro - 1978