Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1970 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1970
Aposenta Stella Mendonça da Cunha, oficial legislativo, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentada, nos termos dos artigos 101, item III, parágrafo único, e 102, item I, letra a, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com os artigos 319, § 4º, e 349 da Resolução nº 6, de 1960, e 1º da Resolução nº 16, de 1963, no cargo de Oficial Legislativo, PL-3, e com a gratificação adicional a que faz jus, Stella Mendonça da Cunha, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
SENADO FEDERAL, em 16 de junho de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1970, Página 2111 (Publicação Original)