Art. 1º.  É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO, operação de financiamento externo contratada com um grupo de 3 Bancos estrangeiros, liderados por Samuel Montagu & Co. Ltd., de Londres, Inglaterra, no montante de US$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil dólares), de principal, destinada a cobrir a aquisição de anéis de segmento para revestimento dos túneis do trecho 3 da linha prioritária norte-sul do metropolitano paulista.

     Art. 2º. A operação de financiamento externo realizar-se-á nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros, despesas operacionais, acréscimos, prazos e demais condições admitidos pelo Banco Central do Brasil para registro de financiamentos da espécie obtidos no exterior, obedecidas as demais exigências dos demais órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal, inclusive quanto ao aval a ser prestado através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE, em nome do Tesouro Nacional, e, ainda, o disposto na Lei nº 7.676, de 8 de dezembro de 1971, do Município de São Paulo.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 5 de setembro de 1972.

PETRÔNIO PORTELLA
Presidente do Senado Federal