Art. 1º. É o Governo do Estado da Guanabara autorizado a realizar, com aval do Tesouro Nacional, operação de financiamento externo, em aditamento à operação de crédito, de igual valor, anteriormente contratada entre a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro e o consórcio, composto das seguintes firmas: Companhia Construtora Nacional S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; HOCHTIEFACTIENGESELLSCHAFT fuer Hoch und Tiefbauten VORM. Gebr. Helfmann, com sede em Essen, República Federal da Alemanha, e Deutsche Eisenbahn Consulting C.m.b.H., Frankfurt, República Federal da Alemanha.

     Art. 2º. O valor da operação a que se refere o art. 1º é de DM 10.000.000,00 (dez milhões de marcos alemães), à taxa de juros de 8,2% (oito e dois décimos por cento) ao ano, calculados sobre os saldos devedores, pagáveis trimestralmente, a contar da data da vigência do aditivo, obedecidas as seguintes condições de pagamento para o principal: 10% (dez por cento) na data da entrada em vigor do aditivo; 5% (cinco por cento), 10 (dez) meses após a entrada em vigor do aditivo, e 85% (oitenta e cinco por cento), em 5 (cinco) parcelas iguais, sucessivas e anuais, devendo a primeira ser saldada a 22 (vinte e dois) e a ultima a 70 (setenta) meses após a entrada em vigor do aditivo, desde que atendidas as demais exigências dos órgãos encarregados da política econômica-financeira do Governo Federal.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 10 de junho de 1970.

JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal