Art. 1º. É a Mesa do Senado Federal autorizada a promover a doação, ao Museu Imperial do Ministério da Educação e Cultura, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, do original da Carta de Renúncia ao Trono, de Sua Majestade o Imperador D. Pedro I, firmada em 7 de abril de 1831.

      Parágrafo único. O documento será acompanhado dos seguintes dizeres: "Doado pelo Senado Federal".

     Art. 2º. A Mesa do Senado Federal conservará, em seu arquivo de documentos históricos, um fac-simile do documento referido no artigo anterior, ao qual será anexado o original da presente Resolução.

     Art. 3º. A cerimônia de entrega do documento, a que se refere o art. 1º, será feita em ato solene, na cidade de Petrópolis, por uma Comissão designada e presidida pelo Presidente do Senado Federal.

      Parágrafo único. Do ato, lavrar-se-á Ata que será publicada no Diário do Congresso Nacional, Seção II, e arquivada no Senado Federal.

     Art. 4º. É o Presidente do Senado Federal autorizado a entrar em entendimentos com o Senhor Ministro de Estado dos Negócios da Educação e Cultura para o cumprimento do disposto na presente Resolução.

     Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 9 de outubro de 1973.

PAULO TORRES
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL