Art. 1º. É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a realizar operações de financiamentos externos, nos montantes de US$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil dólares) com o Export-Import Bank of the United States - EXIMBANK, de Washington, e de US$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil dólares) com o Bankers Trust Company, New York, ambos dos Estados Unidos da América, destinadas a cobrir, em cada caso, o saldo de 50% (cinqüenta por cento) da aquisição dos Sistemas de Controle, Sinalização, Comunicações e Serviços, oriundos daquele País, a serem utilizados na construção e complementação da linha prioritária norte-sul do metropolitano paulista.

     Art. 2º. As operações de empréstimo realizarão- se nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros, prazos, acréscimos e condições admitidos pelo Banco Central do Brasil para registro de empréstimos da espécie obtidos no exterior, obedecidas as demais prescrições e exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal, e, ainda, o disposto na Lei nº 7.676, de 8 de dezembro de 1971, do Município de São Paulo.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 30 de junho de 1972.

PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL