Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1975

EMENTA: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs58, de 1968, 7 9, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7903 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Proibição - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Prefeitura Municipal - Município - Rio das Pedras - SP
SUSPENSÃO - Proibição - Empréstimo Interno - Prefeitura Municipal - Caixa Econômica Estadual - SP