Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1970 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE, nos termos do art. 47 nº 16, do Regime Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1970
Aposenta Helena Collin, Oficial Arquivologista, PL-3 do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentada, por invalidez, de acordo com os artigos 101, item I, e 102, item I, letra b, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com os artigos 340, item III, 341, item III, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, com vencimentos integrais e a gratificação adicional a que faz jus, a Oficial Arquivologista, PL-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Helena Collin.
SENADO FEDERAL, em 15 de maio de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/5/1970, Página 1274 (Publicação Original)