Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1970 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento interno promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1970
Aposenta Diva Gallotti, Oficial Legislativo, PL-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentada, de acordo com os artigos 101, item III, parágrafo único, e 102, item I, letra a, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com os artigos 319, § 4º e 349 da Resolução nº 6, de 1960, e 1º da Resolução nº 16, de 1963, no cargo de Oficial Legislativo, PL-3, e com a gratificação adicional a que faz jus, Diva Gallotti.
SENADO FEDERAL, em 15 de maio de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 16/05/1970
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/5/1970, Página 1274 (Publicação Original)