Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1972

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução da Lei número 1.420, de 7 de dezembro de 1955, do Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1972, Página 4994 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - RN - Declaração - Inconstitucionalidade - STF