Art. 1º.  As classes Integrantes da categoria funcional de Assistente de Plenários, código SF-AL-014, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo, são distribuídas pelas escalas de níveis de que trata o art. 2º da Resolução nº 18, de 1973, na forma do Anexo.

     Art. 2º.  O nível 4 da escala a que se refere o artigo anterior é acrescido, in fine , das seguintes expressões: "III) Atividade de nível médio, envolvendo coordenação de trabalhos relacionados com a recepção de autoridades e personalidades brasileiras e estrangeiras, e trabalho de apoio.

     Art. 3º.  Na aplicação do disposto nesta Resolução, serão observadas, integralmente, as normas constantes da Resolução nº 18, de 1973, que estruturou o Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

     Art. 4º.  A Comissão Diretora redistribuirá, sem aumento, a lotação ideal da categoria de Assistente de Plenários, tendo em vista a nova estrutura estabelecida pela presente Resolução.

     Art. 5º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 20 de maio de 1975.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO,
Presidente .