Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 1967

EMENTA: Suspende a Execução da Lei do Estado de Pernambuco de numero 4950, de 20 de dezembro de 1963, declarada inconstitucional pelo supremo tribunal federal.

Texto - Republicação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1967, Página 3326 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1967, Página 12177 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Estadual - PE