Art 1º. É o Governo do Estado da Guanabara autorizado a realizar operação de financiamento para o contrato de elaboração de estudo de viabilidade econômica e financeira e de pré-projeto de engenharia do metrô do Rio de Janeiro, firmado com o consórcio brasileiro-alemão, constituído das firmas Companhia Construtora Nacional S.A., com sede no Rio de Janeiro, GB, Hochtief Aktiengesellschaft Fuer Hoch Und Tiefbauten Vorm Gebr. Helmann, com sede Essen, República Federal da Alemanha, e Deutsche Eisenbahn Consulting GMBH, de Frankfurt, República Federal de Alemanha.

     Art 2º. O valor global da operação a que se refere o artigo 1º não excederá à quantia de DM10.680.086 (dez milhões, seiscentos e oitenta mil e oitenta e seis marcos alemães), à taxa de 7,6% a.a., obedecidas as seguintes condições de pagamento: 10% (dez por cento), na data do início da vigência do contrato; 15% (quinze por cento), 16 meses após o início da vigência do contrato; e 74% (setenta e cinco por cento) em 5 (cinco) pagamentos iguais, anuais e consecutivos, vencendo-se o primeiro 28 (vinte e oito) meses após a vigência do contrato.

     Art 3º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 28 de novembro de 1967.

AURO MOURA ANDRADE
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL