Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 76, DE 1967 - Publicação Original
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, AURO MOURA ANDRADE, Presidente, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento interno, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 1967
Aposenta, por invalidez, José Martins de Morais, auxiliar de limpeza, PL-11, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único. É aposentado, de acordo com o artigo 100, item I, letra b, da Constituição Federal, combinado com os artigo 341, item III, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, mais o artigo 1º da Resolução nº 16, de 1963, o Auxiliar de Limpeza, PL-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, José Martins de Morais.
SENADO FEDERAL, em 24 de outubro de 1967.
AURO MOURA ANDRADE
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 25/10/1967
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1967, Página 2601 (Publicação Original)